O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Gouvêa Vieira, esteve no Ministério da Fazenda nesta terça-feira, 25, para pedir a revogação da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 em sites internacionais.
Em regra publicada em 30 de julho, o governo decidiu deixar de cobrar o Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 de empresas que aderirem voluntariamente ao programa ‘Remessa Conforme’ da Receita Federal.
As empresas, contudo, viam brecha nos mecanismos de controle tributário ao enviar encomendas para um destinatário físico, uma vez que a legislação brasileira prevê que todas as compras internacionais que tenham como remetente uma pessoa jurídica (ou seja, uma empresa) estejam sujeitas a taxas de 60% no valor do produto.
Por isso, o governo optou pela isenção, o que contraria os interesses da indústria nacional, segundo a categoria. “Nós viemos aqui alertar mais uma vez sobre essa medida de isenção de impostos de produtos até US$ 50 vendidos somente nas plataformas digitais. Isso, nós repetimos, afeta milhões de empresas.
