O Tribunal de Justiça de Santa Catarina marcou para o dia 4 de agosto a posse do advogado Alex Heleno Santore no cargo de desembargador. Ocupará a vaga reservada ao quinto dos advogados.
Santore conquista o direito de integrar o Judiciário depois de uma longa batalha judicial em vários tribunais.
Ele integrou lista tríplice de advogados para ser nomeado ao cargo de desembargador, depois de escolhido pela OAB-SC. Foi nomeado pelo governador Raimundo Colombo em 2017.
O Tribunal de Justiça suspendeu sua posse, a partir de inédita decisão da OAB-SC, que cancelou a lista tríplice. O Tribunal também cancelou a indicação e o governador Eduardo Pinho Moreira anulou a nomeação.
COnforme a coluna de Moacir Pereira do ND+, uma sucessão de recursos marcou a novela.
Santore entrou com recurso no TRF-4 de Porto Alegre e teve a primeira vitória. Não cabia à OAB-SC retirá-lo da lista.
Decisão idêntica, confirmando este entendimento, foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Finalmente, o ministro Edison Fachin, do STF, rejeitou recurso do Estado contra a posse de Alex Santore, alegando também que não competia à Ordem desfazer o ato.
ND+ / Moacir Pereira
