A Prefeitura de Guaraciaba, por meio do setor de blocos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, informa que os produtores rurais devem ficar atentos quanto a atualização cadastral da sua Inscrição Estadual de produtor, junto a Secretaria de Estado da Fazenda, para evitar que o cadastro seja cancelado.
Conforme Marciel Dresch, responsável pelo setor, devido à Lei Geral de Proteção de Dados e exigências da Secretaria de Estado da Fazenda, o cadastro deve ser atualizado no caso de: Compra ou venda áreas de terras; Falecimento de titulares com cadastro ativos e Atualização de contratos de arrendamento ou comodatos.
Desta forma, se o produtor estiver enquadrado nestes casos, deve comparecer presencialmente à Unidade Conveniada, junto ao Setor de Blocos da prefeitura, para tomar as devidas providências. Todas alterações cadastrais necessitam da documentação digitalizada de todos integrantes, incluindo CCIR atualizado e Certidão atualizada do imóvel o qual gerou o cadastro de produtor primário. Estas são recomendações da Secretaria de Estado da Fazenda, entidade que gera Inscrição Estadual do produtor, habilitando-o para emissão de Nota Fiscal de Produtor.
No caso de falecimento do titular, os familiares devem fazer o encaminhamento da documentação com reconhecimento do inventariante (representante legal) em até 15 dias para criação do espólio. Sem este procedimento, após os 15 dias, o cadastro será cancelado. No caso da atualização de contratos de arrendamento e comodatos também será realizada a conferência do cadastro do titular do imóvel e anexado os documentos junto ao cadastro do produtor.
Assessoria de Imprensa
