O Procon de Santa Catarina notificou a Netflix do Brasil após anúncio de que a plataforma de streming irá cobrar um valor extra de usuários que compartilham senha. De acordo com o comunicado, os usuários do Brasil irão receber e-mails explicando sobre a mudança na política de cobrança da empresa, que irá cobrar uma taxa extra de R$ 12,90 para quem compartilhar a senha com alguém de outra residência.
A partir disso, o órgão catarinense pediu esclarecimentos para a Netflix. O Procon quer saber como será feito o controle destes compartilhamentos entre residências, tendo em vista que se trata de um serviço de streaming e não de TV a cabo que esteja vinculado a um endereço específico e que o consumidor que o adquire tem direito de acessá-lo de qualquer lugar.
O que o Procon quer saber
O Procon SC também pede que a plataforma informe qual será o critério utilizado para a cobrança extra do serviço e, se for cobrado a mais, prestar esclarecimentos de qual será a forma de cobrança e como ficará a prestação do serviço, como limitação aos demais acessos. E, se a senha não pode ser compartilhada com pessoas de fora da residência, como será feito o monitoramento sem infringir a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Entre outras informações solicitadas, o Procon SC pede que a empresa esclareça como o consumidor poderá garantir a entrega do serviço sem taxação em caso de viagem, qual a definição de família será utilizada para possibilitar o compartilhamento da senha e em que momento da contratação do serviço o consumidor foi informado que a senha somente poderia ser dividida com parentes, já que, a informação recebida é sobre a quantidade de telas, sem exigência de vínculo de parentesco.
“O consumidor catarinense terá resguardado o seu direito, quanto usuário deste serviço de streaming, por isso notificamos a empresa e ela terá que responder nossas indagações, frente a possíveis infrações no Código do Consumidor (CDC). Os consumidores que se sentirem lesados por esta alteração poderão procurar o Órgão de Proteção e Defesa mais próximo de sua residência, ou contatar o Procon SC pelo telefone 151”, explica o Diretor de Relações e Defesa do Consumidor, Alisson Micoski.
O diretor destaca, ainda, que o material publicitário da própria plataforma traz informações como “assista onde quiser”.
ND+
