O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) a Medida Provisória que retoma o programa Bolsa Família e extingue o Auxílio Brasil. O valor mínimo de R$ 600 por família fica garantido, mais R$ 150 por criança por crianças de zero a seis anos. A MP foi aprovada em votação simbólica e, agora, precisa de sanção presidencial.
Foi incorporado ao texto a MP 1155/23, que prevê o pagamento de um complemento do auxílio-gás. O benefício equivale a metade do valor médio do botijão de gás. O complemento será depositado a cada dois meses. Ao todo, a família irá receber o valor equivalente à média de um botijão de 13 Kg.
O texto aprovado é o parecer da comissão mista, elaborado pelo relator da MP, deputado Dr. Francisco (PT-PI).
Quando a MP virar lei, poderão ter acesso ao programa famílias com renda mensal familiar per capita igual ou menor a R$ 218,00. Atualmente, o valor é de R$ 210,00.
Segundo o texto da MP, para se calcular essa renda média não são levados em conta os benefícios de caráter eventual, temporário ou sazonal recebidos dos governos federal, estadual ou municipal. Também não entram as indenizações por danos morais ou materiais e os valores de outros programas de transferência de renda de natureza assistencial.
Entretanto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) entra como renda familiar.
Após negociações na comissão mista, o relator incluiu dispositivo no texto para permitir, futuramente, o recebimento do Bolsa Família também por famílias com integrantes que recebam o BPC (um salário mínimo).
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