Autoridades e profissionais da área da infância e da juventude participaram na tarde de terça-feira (18), do evento online de lançamento do “Protocolo de Escuta Especializada” de São Miguel do Oeste.
A data escolhida para o evento faz alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e ainda ao Maio Laranja, mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O lançamento foi organizado pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência e, segundo a coordenadora geral, Marcionize Filipini, o Protocolo de Escuta Especializada vem atender a legislação que aponta para a necessidade de definição de fluxos de atendimento na rede de proteção, visando o atendimento protetivo e a não revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Os trabalhos, visando à implantação da Escuta Especializada, iniciaram em 2017, sendo que São Miguel do Oeste foi o segundo município do Estado a capacitar profissionais em parceria com o Ministério Público e do Poder Judiciário. Hoje, já são 12 profissionais habilitados para executar o procedimento no município.
Durante o evento, foi apresentado um vídeo com informações sobre o tema, e explanado sobre o Protocolo de Escuta Especializada. Os materiais foram produzidos com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), com a aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A secretária de Assistência Social, Andreia Rebelato, ressaltou que este é mais um instrumento para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes e que o desafio agora é colocar em prática o Protocolo. “O grupo de trabalho está de parabéns, pois foram três anos de muitos debates e dedicação de todos os profissionais envolvidos”.
Além do prefeito Wilson Trevisan, participaram do lançamento virtual o Juiz da Infância e Juventude, Dr. Daniel Emmeindorfer, Promotor da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Dr. Alexandre Volpatto, delegada da DPCAMI, Dra. Lisiane Junges, Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira, Ten Cel Jailson Franzen, assessora em Políticas Públicas da FECAM, Janice Merigo, e profissionais de outros municípios.
Comissão Intersetorial é composta por diversos órgãos e entidades:
• Secretaria Municipal de Assistência Social;
• Secretaria Municipal de Saúde;
• Secretaria Municipal de Educação;
• Coordenadoria Regional de Educação;
• Gerencia Regional de Saúde;
• Conselho Tutelar;
• CMDCA;
• Polícia Civil;
• Ministério Público de Santa Catarina;
• Poder Judiciário de Santa Catarina;
• IGP;
• Hospital Regional Terezinha Gaio Basso;
• CASEP;
• APAS;
• APAE;
• Representantes da sociedade civil.
