O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou nesta sexta-feira (19) que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) não contará mais com o campo referente ao sexo. Outra mudança é que não haverá distinção entre nome social e o do registro civil. A ideia do governo é tornar o documento mais inclusivo. Os dois espaços haviam sido inseridos pela última gestão do governo.
O decreto com as alterações deve ser publicado no final de junho. Depois da oficialização, as novas carteiras de identidade já serão emitidas conforme este modelo. O secretário de Governo Digital, Rogério Souza Mascarenhas, analisou que as mudanças vão retratar com mais fidelidade o cidadão. “Teremos um documento inclusivo. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa”.
As novas configurações têm o objetivo, segundo o governo, de direcionar políticas públicas para pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+), e foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos. Na carteira de identidade há um único número (CPF), além de data, local de nascimento, nacionalidade, data de emissão e validade. Há, ainda, um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento.
