Nos últimos 11 anos, o Brasil deixou de arrecadar R$ 94,4 bilhões por causa do contrabando de cigarros. Um levantamento do Instituto Ipec Inteligência, divulgado pelo FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade), aponta que quatro em cada dez cigarros consumidos, em 2022, eram de origem ilegal.
Somente no ano passado, os brasileiros compraram 106,6 bilhões de unidades, sendo 41% fruto do contrabando, principalmente do Paraguai. Foram R$ 8,3 bilhões de evasão fiscal, ou seja, todo esse dinheiro poderia ser revertido para a população em formas de melhorias, de acordo com as informações da pesquisa.
Para Edson Vismona, presidente do FNCP, os principais prejuízos do comércio ilegal de cigarros no Brasil são:• o financiamento de milícias e de organizações criminosas;
• o consumo de produto de baixa qualidade sem aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);
• o desincentivo às indústrias que pagam os impostos de forma correta;
• o Estado deixar de arrecadar bilhões de reais.
Ao R7, Vismona explica que os cigarros comercializados em território nacional são produzidos em oito fábricas regularizadas no Paraguai e em três no Brasil. Os produtos entram via contrabando, ou seja, sem pagamento de impostos. Ao deixar de pagar a carga tributária, eles chegam ao mercado a um preço mais baixo.
Atualmente, no Brasil, o imposto sobre o preço do produto ao consumidor é de cerca de 70%, dependendo do ICMS em cada estado. Enquanto, no Paraguai, é de apenas 13%. Em razão desse cenário, o preço mínimo do maço de cigarro legal é de R$ 5, enquanto o valor do contrabandeado cai para R$ 3 a R$ 4.
"O ilegal tem uma vantagem competitiva imensa e atrai o consumidor que não faz uma avaliação se o produto é legal ou não. O valor baixo atrai, principalmente, o público de baixa renda, que também passa a consumir mais", afirma o presidente do FNCP. Apesar da economia, os consumidores ficam vulneráveis a um produto de baixa qualidade sem regulamentação da Anvisa.
Queda do contrabando
Segundo o levantamento, em 2019, 57% do volume total de cigarro consumido era ilegal. Ao longo dos últimos três anos, o número foi caindo até chegar à marca de 41%, no ano passado. Vismona declara que esse cenário é um reflexo direto da pandemia de Covid-19, da alta do dólar e da queda na movimentação das estradas, que provocam o aumento do preço do cigarro ilegal no país.
“É importante um sistema fiscal e tributário que possa contribuir com o combate ao comércio de mercadorias ilícitas, já que é notório que o imposto impacta o preço final de qualquer produto. Qualquer aumento de tributo favorece o contrabando, que não paga nada”, ressalta o presidente do FNCP.Crime organizado
Além dos impactos econômicos, o cigarro ilegal está associado diretamente ao financiamento de milícias e organizações criminosas. Leonardo Ostronoff, sociólogo e pesquisador do NEV (Núcleo de Estudos da Violência) da USP, conta que, nos últimos anos, o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho - facções que nasceram respectivamente em São Paulo e no Rio de Janeiro - passaram a participar desse tipo de contrabando.
"Antigamente, o crime era praticado apenas por quadrilhas menores. Como se tornou muito lucrativo, as facções começaram a ingressar também. Os produtos passam com muita facilidade nas fronteiras", afirma Ostronoff. A rota de entrada do cigarro contrabandeado, principalmente na fronteira entre o Paraná e o Paraguai, já é dominada pelo PCC, pois há anos é utilizada como meio de entrada da cocaína e outros itens ilegais no Brasil.
Esse tipo de contrabando é extremamente lucrativo para as organizações criminosas, que usam o valor arrecadado nas vendas para financiar outros negócios, como o tráfico de drogas e o armamento. O pesquisador afirma que o PCC está "em busca de novas oportunidades de mercado", motivados por uma visão empreendedora.Apreensão
No ano passado, o cigarro ilegal foi o principal produto apreendido pela Receita Federal, acima até de eletroeletrônicos, representando 27% do volume total. Nos últimos seis anos, segundo informações divulgadas pelo órgão à reportagem, 1,3 bilhão de maços foram retirados de circulação, o equivalente a R$ 6,8 bilhões.
R7
