O governo Lula instituiu na segunda-feira (10) um grupo de trabalho técnico para propor mudanças na disposição dos campos “sexo” e “nome social” na nova carteira de identidade nacional, que foi anunciada em 2022 e vai substituir gradualmente o RG.
Os critérios que estabeleceram o modelo do novo documento de identificação foram publicados em decreto presidencial, em fevereiro de 2022, no governo Jair Bolsonaro. Os estados têm até novembro para se adequar a esse padrão.
Entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ protocolaram ação civil pública contra esse modelo, alegando que ele fere a dignidade de pessoas trans e pedindo que a emissão do documento seja suspensa até que haja mudanças.
Na ação, a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) questionam a inclusão obrigatória do campo “sexo” e do nome de registro antes do “nome social”.
Para ela, o campo “nome social” pode constranger as pessoas trans. “Por que ter dois nomes na carteira de identidade se todo mundo tem um nome só? Colocar dois nomes, um masculino e um feminino, é um constrangimento para quem vai usar um documento oficial”, afirmou.
O grupo de trabalho técnico foi instituído nesta segunda-feira por resolução da Casa Civil da Presidência da República e terá um mês, prorrogável por igual período, para apresentar uma minuta de alteração do decreto assinado por Bolsonaro em fevereiro de 2022.
A resolução enumera medidas do governo federal para reconhecer a identidade de gênero de pessoas trans em documentos oficiais. O texto destaca um decreto de 2016 que determinou que processos da administração pública federal deveriam incluir o nome social de transexuais.
