O presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, vereador Vagner Passos (sem partido), esclarece que o Projeto de Lei Complementar 006/2023, que alterava trechos do Estatuto dos Servidores Municipais referentes ao auxílio alimentação, foi retirado pelo Poder Executivo e não foi votado pelos vereadores. O projeto havia sido enviado pelo Executivo nesta semana e foi baixado nas comissões na sessão de quinta-feira (16), quando daria início à sua tramitação. O projeto, porém, foi retirado pelo Poder Executivo após a sessão.
Passos afirma que os vereadores têm recebido diversos pedidos de esclarecimento por parte dos servidores municipais. Ele destaca, também, que o Decreto Municipal nº 9.974/2023, de 16 de fevereiro de 2023, que suspendeu o pagamento do auxílio alimentação, foi de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. "Não mediremos esforços para, em conjunto com o Poder Executivo, encontrarmos uma solução para a manutenção deste benefício aos servidores municipais", afirma o presidente da Câmara. "A Câmara de Vereadores reafirma seu compromisso de estar ao lado dos servidores nas suas justas reivindicações", acrescenta Vagner Passos.
Ascom
