Um vereador e um empresário de Chapecó foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a última instância judicial, por tentarem fraudar uma licitação que daria um prejuízo de R$ 40 mil à prefeitura. O parlamentar pode perder o mandato.
A pena final foi de prestação de serviços à comunidade e o pagamento de indenização no valor de um salário mínimo. Ambos também terão que pagar multa.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a tentativa de fraude ocorreu em 2016 em um processo licitatório.
A denúncia diz que o vereador e o empresário escolheram uma empresa para vencer a licitação e tentaram convencer os demais concorrentes a deixar de participar ou, ainda, que não apresentassem os documentos obrigatórios para a habilitação.
Eles receberam uma parte do valor pago à empresa ganhadora. O crime só não se concretizou porque não houve um consenso sobre esse pagamento.
O MPSC afirma que o prejuízo seria de pelo menos R$ 40 mil aos cofres públicos, montante superior aos cerca de R$ 35 mil para os dois contratos em disputa.
A denúncia do caso foi feita por um dos empresários que também concorria na licitação. A partir disso, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do MPSC, passou a acompanhar o caso e chegou a gravar a negociação.
Após a finalização judicial do caso, mais um desdobramento ainda pode ocorrer. Isso porque o MPSC enviou ofício à Câmara de Vereadores de Chapecó pedindo que o vereador perca o mandato.
A reportagem do NSC não conseguiu contato com os advogados dos dois envolvidos.
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