Começou há pouco a sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, que votará o relatório final da Comissão de Inquérito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, referente às duas denúncias recebidas em face da vereadora Maria Tereza Zanella Capra (PT). As denúncias foram protocoladas sob o nº 2929, de 4 de novembro de 2022, e 2957, de 9 de novembro de 2022, por quebra de decoro parlamentar.
Conforme o presidente da Comissão de Inquérito, Carlos Roberto Agostini, a defesa terá prazo de até duas horas para manifestação, e cada vereador terá direito a 15 minutos para expor seu voto. Os vereadores votarão três itens previstos nas denúncias e no relatório final da Comissão de Inquérito: O não conhecimento de um dos fatos contido na denúncia de protocolo nº 2929, visto que de competência exclusiva do Poder Judiciário; conhecimento dos pedidos delineados nas denúncias de protocolo nº 2929 e 2957, relativos ao vídeo produzido e veiculado, e por consequência cassar o mandato da vereadora Maria Tereza Capra, decretando a perda do mandato; e quanto ao fato II, delineado na denúncia de protocolo nº 2957 – em relação à condenação em segunda instância por órgão colegiado, a seis anos de detenção, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, por prática de crime contra a lei de licitações perpetrado contra esse município –, conhecendo no todo, dando provimento para cassar o mandato da vereadora Maria Tereza Capra, decretando a perda do mandato.
A sessão terá a presença de segurança, com limitação do público conforme capacidade fixado pelo Corpo de Bombeiros, bem como, em observância ao Regimento Interno da Câmara, não será permitida a entrada com faixas, bandeiras ou cartazes.
Portal SMO
