O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, o acordo firmado entre estados, Distrito Federal e União sobre a incidência do ICMS sobre os combustíveis.
De acordo com o termo homologado, a União deve encaminhar ao Congresso propostas para aprimorar a lei que tornou os combustíveis em itens essenciais, e também a lei que uniformizou a cobrança do ICMS sobre estes produtos.
Entre os pontos acordados está a manutenção do diesel, do gás natural e do gás de cozinha (GLP) como itens essenciais. Sobre a gasolina não houve um consenso.
“A Federação brasileira sai fortalecida e passa a ter mais um exemplo de cooperação institucional entre seus entes integrantes, independentemente da coloração e das vertentes político-partidárias”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.
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