Em sessão ordinária realizada durante a noite de quarta-feira (14) na Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, vereadores apresentaram proposições solicitando obras e serviços públicos. Os temas tratam sobre asfalto, trânsito, Balcão de Empregos e campanha de incentivo a doações. Leia mais informações a seguir.
Moção de Apelo 108/2022: Cris Zanatta (PSDB) solicita à Administração Municipal que realize pavimentação asfáltica no trecho compreendido entre o final da rua de calçamento da Vila Nova até o Moto Clube situado na Linha Santa Catarina. A vereadora destaca que essa via se encontra em situação precária.
"Esta é uma rua onde transitam diversos veículos e, por ser estrada de chão, há muita poeira nas residências. Por vezes neste calor os moradores da localidade não conseguem deixar suas casas abertas para ventilar, causando assim desconforto e danos à vida dos moradores, a começar pela poeira, que provoca problemas de saúde como bronquite e alergias. Sem contar que a limpeza das residências é realizada diversas vezes durante o dia pelo constante acúmulo de poeira", explica Zanatta.
"As famílias desta rua aguardam ansiosamente e contam ser um sonho esta pavimentação, tendo em vista que pode se tornar um acesso compacto e livre de poeira. Cabe destacar que a pavimentação ou calçamento também irá melhorar a infraestrutura da comunidade, oferecendo melhores condições de vida para os condutores, moradores e transeuntes da localidade", justifica a vereadora. O pedido é destinado ao prefeito e ao secretário de Urbanismo.
Requerimento de Informação 87/2022: Valnir Scharnoski (Nini – PL) solicita informações sobre a terceirização de serviços da Secretaria de Urbanismo. O vereador pede que a Administração Municipal informe os certames licitatórios para terceirização dos serviços de pintura e demarcação de vagas de estacionamento realizados no ano de 2022. Ele questiona, caso tenha havido terceirização, quem foi o vencedor do processo licitatório; solicita ata do processo e cópia do contrato de prestação de serviços. O pedido é destinado ao prefeito e ao secretário de Urbanismo.
Indicação Legislativa 234/2022: Carlos Agostini (MDB) solicita ao Executivo Municipal que realize o recapeamento asfáltico na Rua Barão do Rio Branco, entre a Avenida Salgado Filho e a Rua Brás Cubas. O vereador afirma que a via está em péssimas condições, ressalta que a rua é utilizada por veículos de passeio, ônibus e caminhões, e dá acesso ao Senai, Unoesc, unidade da cooperativa Alfa e Unidade de Pronto Atendimento, além de ser utilizada por transeuntes que se destinam ao município de Bandeirante. Ele justifica que o recapeamento asfáltico visa proporcionar segurança e trafegabilidade aos munícipes. O pedido é destinado ao secretário de Urbanismo.
Indicação Legislativa 235/2022: Franciele Giovanaz (MDB) solicita ao Executivo Municipal que avalie a desativação do Balcão de Empregos ou modifique o seu funcionamento, retirando a estrutura montada na Praça Walnir Bottaro Daniel. A sugestão da vereadora é transferir os atendimentos para o prédio onde funciona a Prefeitura, "como forma de melhor utilizar o trabalho dos servidores envolvidos com esse atendimento".
A vereadora cita que quando a Câmara de Vereadores aprovou o projeto criando o Balcão de Empregos, "a justificativa era de que não haveria custos uma vez que o software seria gratuito e o trabalho de cadastro das ofertas de emprego e, sobretudo, dos cidadãos que buscam uma vaga, se daria de forma automatizada, ou seja, sem a necessidade de gerar despesas mediante utilização de servidor do município".
Franciele Giovanaz afirma que o serviço não é atividade-fim do Município. "Portanto, avocar para si um trabalho essencialmente de cunho empresarial é um contrassenso, uma vez o próprio poder público busca terceirizar atividades-meio", ressalta. A vereadora acrescenta que "hoje temos o atendimento na Praça Walnir Bottaro Daniel, com um funcionário dedicado integralmente, sob o cargo de gerente do balcão de empregos, cuja remuneração é significativa para um trabalho tão simples e que se prometeu ser 'sem custos'".
"Em média o balcão de empregos não atende mais de duas pessoas por dia. O servidor que lá atua está desobrigado de registro em ponto no trabalho. O vazio de demanda é tanto que recentemente o atendimento foi fechado por uma semana e um cartaz indicava que o servidor havia se deslocado para trabalhar na Faismo. Se aquela estrutura fosse assim tão relevante não teria fechado e, é bom que se diga, ninguém sentiu falta", argumenta a vereadora, citando que há no município estruturas como o Sine e outros serviços privados oferecendo vagas. "Nosso Balcão de Empregos, que seria um exemplo de automação, é estéril nas redes sociais, uma demonstração a mais da sua inoperância", acrescenta. A indicação é destinada ao prefeito.
Indicação Legislativa 236/2022: Carlos Agostini (MDB) e Franciele Giovanaz (MDB) solicitam ao Executivo Municipal que desenvolva uma campanha de conscientização e divulgação visando estimular as doações incentivadas através do Imposto de Renda dos munícipes, objetivando aumentar a arrecadação para os diversos fundos que podem receber esses recursos.
Os vereadores ressaltam que essas doações podem ser abatidas do IR de pessoas físicas e jurídicas. "Ao fazer uma doação o contribuinte deixa de pagar aquele valor para o Fisco, ou recebe de volta em forma de restituição", explicam, afirmando ainda que os contribuintes podem destinar 6% do imposto devido para os fundos específicos que já existem no município.
"Acreditamos que a baixa adesão dos contribuintes a essa possibilidade decorre do desconhecimento, o que justifica uma ação mais direta de conscientização, divulgação e convencimento das pessoas e empresas. Entendemos como justificável uma campanha desenvolvida pelo Município através dos diversos meios de divulgação. Também entendemos como muito eficiente uma ação direcionada a contabilistas que fazem a declaração de Imposto de Renda para seus clientes, sejam empresas ou pessoas físicas", acrescentam os autores da indicação.
"A doação direta para uso imediato pelo poder público é uma forma eficiente de saber onde o recurso do imposto foi aplicado e assegurar que o dinheiro gere benefícios diretos na comunidade onde foi gerado", finalizam os autores. A moção é destinada ao prefeito.
Ascom
