A OAB/SC encaminhou para o Judiciário catarinense e também trabalhista o ofício em que pede a suspensão de prazos e audiências. As fortes chuvas desde segunda (28) atingem diversas cidades catarinenses e o pedido é até restabelecer a normalidade.
A medida, justificada no ofício encaminhado na manhã dessa quinta (1) e assinado pela presidente Cláudia Prudêncio, pretende não prejudicar os os advogados que não conseguem acessar os órgãos de Justiça.
Até o momento, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região acatou o pedido e suspendeu os prazos processuais nas varas do trabalho em Santa Catarina nos dias 1 e 2 de dezembro.
Na decisão publicada, a informação é que o juiz ou juíza analise a pertinência caso a caso e sem prejuízo das partes, (…) ‘em decorrência da situação de emergência, efetuar o adiamento’.
A juíza federal, diretora do Foro da seção judiciária de Santa Catarina, Erika Giovanini Reupke também emitiu comunicado recomendando o trabalho remoto a todos os diretores de Foro das subseções judiciárias do interior do estado e avaliação local das condições meteorológicas para medidas necessárias.
O governador Carlos Moisés assinou o decreto de situação de emergência no final da manhã dessa quinta (1). Aqui na região Norte Catarinense, Araquari, Joinville, São Bento do Sul, Corupá, Guaramirim e Campo Alegre decretaram situação de emergência.
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