A Prefeitura de Chapecó informou na tarde de quinta-feira (06), que instaurou um processo para multar a concessionária responsável pelas obras no Aeroporto Municipal Serafim Enoss Bertaso divido ao atraso na execução dos trabalhos de ampliação do terminal de embarque e desembarque.
De acordo com a administração municipal, o prazo de conclusão expirou ainda no dia 27 de julho de 2022. “O atraso no cronograma vem gerando muitos transtornos e reclamações dos usuários”, diz o município em uma nota emitida nesta tarte.
Segundo parecer técnico da Controladoria Geral de Chapecó, o contrato prevê multa diária de 0,005% do faturamento do ano anterior ao fato, o que corresponde a R$ 465,91 por dia. O acumulado até esta quinta-feira corresponde a R$ 33.079,77. A Diretoria de Segurança Pública será a responsável pela aplicação da multa.
Também foi determinado que a Procuradoria Geral do município avalie a a possibilidade de rompimento por descumprimento do contrato, que foi assinado em dezembro de 2020. De acordo com a nota do município, a lei 8987/95 prevê essa possibilidade.
