Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer autorizar a caça esportiva no Brasil. O texto foi apresentado em 2020 pelo então deputado federal catarinense Nilson F. Stainsack (PP). Se aprovado, a perseguição e abate de “espécies consideradas ameaças ao meio ambiente” serão permitidos. A proposta, contudo, encarrega o governo de definir quais espécies que poderão ser caçadas.
Na justificativa do projeto, o parlamentar defende que a proibição “em nada resolve os problemas ocasionados pela caça ilegal”. O texto prevê que apenas maiores de 21 anos poderão exercer a prática. O grupo também terá que ter registro como Colecionador, Atirador e Caçador (CAC), emitido por órgão federal e com validade de três anos. No caso de animais exóticos que se tornem pragas, a licença valerá por cinco anos.
No país, a caça é proibida desde 1967, ano em que foi sancionada a Lei de Proteção à Fauna. O único animal que tem o abate permitido é o javali, espécie exótica e considerada invasora. A caça deste tipo de animal foi autorizada em 2013. Apesar da liberação, a carne do bicho não pode ser comercializada.
A grande proliferação do animal é um problema ambiental no país. Conforme a Polícia Ambiental de Santa Catarina, entre 2013 e 2018. 4.368 javalis foram abatidos no Estado. O maior número de mortes ocorreu em 2014, quando 1.438 mamíferos desta espécie morreram.
O projeto é alvo de críticas de ambientalistas. Para a professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Michele de Sá Dechoum, o projeto é um "absurdo completo”.
— O projeto de lei proposto é um absurdo completo, um instrumento legal feito sem nenhuma cautela técnica e mesmo administrativa — diz a docente que é especialista em invasões biológicas e conservação ambiental.
Michele argumenta que, caso seja aprovado, o projeto abre precedentes para a caça de animais ameaçados da nossa fauna, fundamentais para a saúde dos ecossistemas.
— A caça esportiva é uma atividade recreativa que beneficia privados, não há benefícios para a sociedade. O precedente de se autorizar o controle de animais exóticos invasores não pode ser usado como justificativa para se autorizar esse crime ambiental no Brasil — argumenta.
Relator defendeu o projeto
O projeto recebeu parecer favorável do relator, o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), em março do ano passado. O projeto seria analisado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara na quarta-feira (8), mas acabou sendo retirado da pauta.
O relator da proposta citou o tema ao se posicionar contra outro projeto, que propunha a mudança na natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres.
— O controle da caça há no mundo inteiro, mas eles não querem no Brasil — defendeu Barbudo durante a sessão.
Stainsack, autor do projeto, é suplente de deputado federal na legislatura de 2019-2023. Ele ocupou o cargo entre 2020 e afastou-se em janeiro do ano passado. Questionado pela reportagem sobre o projeto, o parlamentar se limitou a dizer que segue apoiando a proposta.
Para chegar ao plenário, o projeto precisa ser aprovado pelas Comissões de Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e depois ir a plenário.
DC
