O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (CONDER) publicou a Nota Técnica 011/2022, que trata do prazo de validade das licenças ambientais. A demanda foi apresentada pelos suinocultores da região em reunião sobre a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para suinocultura, no mês passado.
Após análise jurídica e aprovação do presidente, o CONDER publicou a Nota Técnica que agrega ao prazo de validade, no momento da renovação da licença, o prazo remanescente da licença anterior.
"Considerando que o empreendedor é obrigado por lei enviar a renovação da licença 120 dias antes do seu vencimento, e considerando que o prazo médio de análise do CONDER é muito inferior a isso, sendo assim o empreendedor sempre perdia dias ou até mesmo meses no momento da renovação", explica o diretor do Programa de Gestão Ambiental, José Francisco Mora.
A Nota Técnica não irá atender apenas a suinocultura e, sim, todos os empreendimentos das atividades que solicitarem renovação da licença ambiental.
Ascom
