O SNE (Sistema Nacional de Educação) foi aprovado na quarta-feira (9) pelo Senado - por unanimidade. O relator do projeto de lei - de autoria do senador Flávio Arns (Pode-PR) - foi o senador catarinense Dário Berger (MDB). A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
A regulamentação do SNE é uma demanda histórica, prevista na Constituição de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O sistema deveria ter sido criado até junho de 2016, como previsto no Plano Nacional de Educação.
É essa omissão que a proposta vai corrigir.
O Sistema Nacional da Educação terá o mesmo peso que do SUS, o Sistema Único de Saúde.
"A aprovação do SNE representa o maior avanço na gestão educacional do nosso país das últimas décadas e, com certeza, terá reflexos no futuro de Santa Catarina e de todo Brasil. Teremos um novo modelo de ensino, de forma integrada e eficiente. Essa é uma vitória dos estudantes, dos professores, é uma vitória de todos que acreditam na educação como ferramenta de transformação", disse Dário.
O que muda:
- Estrutura de escolas com padrões mínimos de qualidade;
- Valorização e o desenvolvimento permanente dos profissionais da educação e dos gestores educacionais;
- Conciliação da educação com o uso de novas tecnologias;
- Erradicação do analfabetismo e das desigualdades regionais de educação;
- Assegurar padrão de qualidade das instituições formadoras de docentes, incluindo prática docente durante o processo de formação;
- Incorporar tecnologias da informação e do conhecimento nas práticas pedagógicas escolares.
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