Durante a sessão ordinária desta terça-feira (22) da Câmara de São Miguel do Oeste, vereadores apresentaram requerimentos de informação. Também foi aprovado um requerimento.
Requerimento de Informação 4/2022: de Valnir Scharnoski (Nini – PL), solicita informações sobre a responsabilidade em relação a trecho da BR-163 compreendido entre o trevo de acesso a São Miguel do Oeste pela BR-282 até a saída da cidade, no sentido Sul-Norte. O vereador questiona qual órgão é responsável pela colocação de semáforos e/ou redutores de velocidade; qual órgão é responsável pela manutenção da via; e a quem cabe a responsabilidade pelos ajustes da vegetação que se encontra no canteiro que divide a avenida, bem como a que se encontra na área de domínio.
Scharnoski questiona, também, se por se tratar de perímetro urbano a Administração Municipal pode tomar a iniciativa de executar melhorias no sentido de melhorar a segurança e o fluxo dos veículos nesse trecho. Também pede se, caso seja de responsabilidade do Dnit, se existe alguma previsão de investimentos para melhorar as condições de trafegabilidade; e, de acordo com a legislação vigente ou eventual convênio assinado com o Município, que o Dnit informe o que o Município pode fazer em relação à infraestrutura na Avenida Willy Barth.
O requerimento será enviado ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; ao superintendente regional do Dnit em Santa Catarina, Ronaldo Carioni Barbosa; e ao chefe regional do Dnit, Diego Fernando da Silva.
Requerimento de Informação 5/2022: de Cris Zanatta (PSDB), solicita ao prefeito que o Poder Executivo envie cópia de todos os processos licitatórios e/ou de concessões públicas, incluindo contratos e eventuais rescisões contratuais, realizados sobre o imóvel localizado na Rua Almirante Tamandaré, especialmente sobre o calçadão existente entre as ruas Santos Dumont e Quinze de Novembro, conhecido como “Banca do Nini”.
CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIA
Os vereadores aprovaram por unanimidade o requerimento de autoria de Carlos Agostini (MDB) solicitando que seja convocada a secretária municipal de Saúde, Daiana Sara Sirtoli, para comparecer ao plenário da Câmara na primeira sessão ordinária de março para prestar esclarecimentos sobre a falta de medicamentos fornecidos pelas farmácias básicas da rede de saúde do município, e ainda sobre os motivos pelos quais foi fechado o posto de atendimento de saúde da Linha Dois Irmãos, e como ficou organizado o atendimento dos pacientes daquela comunidade.
Ascom
