OAB e Polícia Civil firmaram na tarde desta quinta-feira (25), um termo de cooperação na sede da DPCAMI de São Miguel do Oeste. O termo tem como objetivo regulamentar o atendimento jurídico às vítimas de violência doméstica junto a DPCAMI de São Miguel do Oeste a fim de promover orientações jurídicas a respeito de seus direitos.
O trabalho será realizado voluntariamente pelos na delegacia, sendo inicialmente em uma vez por semana. O projeto visa o amparo e orientação das mulheres vítimas de violências domésticas, direcionadas à área do direito de família, para propositura de possíveis ações de divórcios, guarda de filhos menores, alimentos, visando a melhor forma de se reestruturarem, de modo a atender o princípio do melhor interesse da criança. Nesse período serão apresentados para às vítimas orientações de como agir em situações que envolvem violência doméstica, seja na forma de como buscar um novo lugar para morar, documentação necessária para que direitos sejam assegurados entre outras orientações.
