A Secretaria de Estado da Saúde (SES) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (28), a portaria n° 1398, que regulamenta o decreto nº 1.634, de 22 de dezembro, e orienta a adoção de medidas sanitárias gerais por todos os municípios, estabelecimentos e pela população, para prevenção e controle da disseminação da Covid-19.
As recomendações estendem-se aos serviços de alimentação, trabalhadores e prestadores de serviço, estabelecimentos que promovam apresentações musicais, shows, palestras e similares.
O texto também indica que os municípios ficam responsáveis por autorizar e fiscalizar estabelecimentos que tenham pista de dança aberta, que promovam eventos de grande porte ou de massa, com público acima de 500 participantes.
Para esses eventos, a portaria recomenda a adoção do protocolo "Evento Seguro", composto pelas seguintes diretrizes:
I - para o público com 18 (dezoito) anos ou mais de idade: comprovante de vacinação completa (duas doses ou dose única de vacina contra a COVID-19) ou apresentação de laudo de exame RT-qPCR realizado nas últimas 72 (setenta e duas) horas ou de Pesquisa de Antígeno para SARS-Cov-2 por swab realizado nas últimas 48 (quarenta e oito) horas com resultado "negativo, não reagente ou não detectado";
II - para o público com 12 (doze) a 17 (dezessete) anos de idade: comprovante de vacinação com registro de pelo menos uma dose de vacina contra a Covid-19 ou apresentação de laudo de exame RT-qPCR realizado nas últimas 72 (setenta e duas) horas ou de Pesquisa de Antígeno para SARS-Cov-2 por swab realizado nas últimas 48 (quarenta e oito) horas com resultado "negativo, não reagente ou não detectado";
III - para pessoas com menos de 12 (doze) anos de idade não será exigido comprovante de vacinação ou testagem, desde que estejam acompanhadas de pais ou responsáveis e permaneçam em espaços sem aglomeração, mantendo distanciamento e cumprindo as regras de uso de máscaras, com exceção dos casos previstos em lei.
"A Secretaria de Estado da Saúde segue monitorando de forma continua o cenário epidemiológico de cada região e em havendo mudança que indique um agravamento da situação, nós prontamente agiremos de forma a proteger a saúde da população catarinense. Temos uma responsabilidade compartilhada com os municípios, e nossas equipes estão sempre prontas para agir", destaca o secretário de Estado da Saúde, André Motta.
Ascom
