O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das bets no Brasil. A medida atinge tanto as apostas esportivas quanto os jogos de cassino online, incluindo modalidades popularmente conhecidas como “Jogo do Tigrinho”.
A proibição foi estabelecida por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo. Com a publicação, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos e realizar novas apostas.
Os usuários que ainda possuem dinheiro depositado nas casas de apostas terão até as 23h59 de 5 de outubro para solicitar a retirada dos valores.
Durante o período de transição, os sites poderão permanecer acessíveis para permitir o resgate dos saldos existentes, mas não poderão receber novos aportes.
Sites deverão sair do ar em 6 de outubro
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das empresas deverão ser retirados do ar no país.
Para os apostadores que não retirarem o dinheiro dentro do prazo, está previsto um procedimento posterior de devolução dos valores por meio das instituições financeiras. Em caso de dificuldades, a Caixa Econômica Federal poderá atuar na intermediação da restituição.
A medida proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no território nacional, inclusive quando oferecidas por empresas sediadas no exterior a pessoas localizadas no Brasil.
A proibição também alcança autorizações estaduais e distritais para esse tipo de atividade. Outras modalidades de loterias já previstas em lei não são atingidas.
MP muda modelo adotado pelo Brasil
A decisão representa uma mudança significativa no mercado brasileiro de apostas.
As apostas esportivas de quota fixa haviam sido legalizadas em 2018. Posteriormente, uma legislação aprovada em 2023 estabeleceu regras mais amplas para o setor, incluindo a regulamentação dos jogos online.
O mercado federal regulado passou a funcionar em 2025. Desde então, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, podiam operar nacionalmente dentro do sistema regulamentado.
Agora, esse modelo começa a ser encerrado com a nova Medida Provisória.
Governo promete endurecer combate às plataformas ilegais
Além da proibição, o governo pretende ampliar a fiscalização contra plataformas que continuarem oferecendo apostas ilegalmente no Brasil.
Também está prevista a criação de um Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de
Apostas de Quota Fixa, reunindo órgãos responsáveis pelo combate à atividade clandestina.
O governo também pretende encaminhar ao Congresso uma proposta para endurecer as punições aplicadas a quem explorar ou operar jogos irregularmente.
Decisão ocorre a nove dias das eleições
A assinatura da MP acontece a nove dias do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro.
A medida provocou reação política. O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou a decisão e classificou a iniciativa como “estelionato eleitoral”. Ele também atribuiu ao governo Lula responsabilidade pela expansão dos cassinos online no país.
O governo, por sua vez, tem defendido a proibição com argumentos relacionados ao endividamento das famílias, problemas associados à dependência em jogos e combate a atividades ilegais.
Clubes de futebol temem perda de receitas
A decisão também terá impacto direto no futebol brasileiro. Casas de apostas se tornaram algumas das principais patrocinadoras de clubes do país nos últimos anos.
Entidades esportivas e clubes já haviam se manifestado contra uma eventual proibição, argumentando que a retirada dos patrocinadores poderia comprometer receitas e planejamentos financeiros.
Representantes do setor de apostas também sustentam que a proibição pode provocar uma migração de apostadores para plataformas clandestinas.
Com a publicação da MP, começa agora o período de transição para o encerramento das operações regulamentadas. Como toda Medida Provisória, o texto produz efeitos imediatos, mas precisará ser analisado pelo Congresso Nacional para ser convertido definitivamente em lei.
SBTNews
