O Senado Federal aprovou na terça-feira, 7, o projeto de lei que cria um mecanismo de cobrança automática da pensão alimentícia, conhecido como "Pix Pensão Alimentícia". A proposta foi aprovada de forma simbólica e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto permite que o beneficiário solicite à Justiça o pagamento mensal da pensão diretamente da conta do devedor. As informações necessárias, como valor, prazo, contas bancárias e critérios de atualização, deverão constar na decisão judicial.
A partir da data estabelecida pela Justiça, caberá à instituição financeira realizar a transferência automática. Se não houver saldo suficiente, o banco poderá bloquear ativos financeiros do devedor até a quitação do valor devido.
O texto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compartilhe dados sobre pagamentos, cobranças e dívidas relacionadas às pensões alimentícias.
Atualmente, o desconto automático ocorre apenas quando o devedor possui vínculo empregatício formal. Com a nova regra, a cobrança poderá ser automatizada mesmo em outras situações, mediante determinação judicial.
Segundo o Senado Federal, o projeto agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
CNN Brasil
