A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) arquivou nesta terça-feira, dia 28, a proposta que previa a mudança do hino oficial do estado. A votação terminou com placar de 5 a 4, e o desempate coube ao presidente da comissão, deputado Pepê Collaço (PP).
A proposta de emenda constitucional (PEC 9/2024) era de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que sugeria a realização de um concurso público para escolher uma nova letra para o hino catarinense. O texto atual, composto em 1895 por Horácio Nunes Pires e musicado por José Brazilício de Souza, permanecerá, portanto, inalterado.
Votaram pelo arquivamento os deputados Fabiano da Luz (PT), Mateus Cadorin (Novo), Rodrigo Minotto (PDT), Mauro de Nadal (MDB) e Pepê Collaço (PP). Já os votos favoráveis à proposta foram de Marcius Machado (PL), Napoleão Bernardes (PSD), Oscar Gutz (PL) e Jessé Lopes (PL).
Durante a reunião, Fabiano da Luz argumentou que a proposta era inconstitucional e que não caberia ao parlamento alterar um símbolo histórico do estado.
“Temos tantos problemas urgentes em Santa Catarina, e não faz sentido discutir a mudança de um símbolo que representa nossa história”, afirmou.
Em defesa da proposta, o autor Ivan Naatz disse que a intenção era “atualizar o conteúdo do hino” e “trazer uma letra que reflita os valores e desafios da Santa Catarina contemporânea”.
Com a decisão da CCJ, a PEC foi arquivada e não seguirá para votação em plenário.
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