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Projeto de Lei sobre a implantação de estacionamento rotativo pago é aprovado

Previsão é que o sistema comece a funcionar em 2026; medida busca melhorar a rotatividade de vagas e facilitar o acesso ao comércio local

Projeto de Lei sobre a implantação de estacionamento rotativo pago é aprovado
Foto: Tamara Finardi/ WH Comunicações/ Líder

Foi aprovado na noite de segunda-feira (20), em segundo turno pelos vereadores e vereadora da Câmara de Municipal, o Projeto de Lei nº 72/2025 que prevê a implantação do estacionamento público rotativo pago em Maravilha. A proposta é de autoria do Poder Executivo e agora segue para sanção do prefeito.

Na Câmara Municipal, a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com emenda no artigo 11, estabelecendo prazo de até 180 dias para regulamentação da lei. Além disso, a Comissão de Transportes, Comunicações, Tecnologia, Informática, Obras Públicas e Urbanismo também deu seu parecer favorável ao PL. Portanto, após a sanção e publicação da lei, haverá um prazo de até 180 dias para regulamentação, e com isso, a previsão é que o sistema comece a funcionar em 2026.

Segundo a secretária de Indústria, Comércio e Turismo de Maravilha, Layana Miotto, o objetivo da medida é atender a uma demanda antiga da população e dos comerciantes, diante da dificuldade de encontrar vagas disponíveis nas áreas centrais da cidade. A medida está sendo desenvolvida em conjunto com o Departamento de Trânsito.

Antes do envio do projeto ao Legislativo, a Administração Municipal contratou a VIA 11 CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA LTDA, empresa especializada para realizar um estudo técnico completo, com base em dados atualizados do município, como o número de habitantes, frota de veículos, análise por ruas, horários de pico, entre outros critérios. Durante o período de regulamentação da Lei, também serão definidos a quantidade de vagas a serem criadas e as vias onde elas serão inseridas, contando com o embasamento do estudo técnico realizado no município. O levantamento indicou que o estacionamento rotativo pago seja implementado em trechos de vias centrais, como por exemplo, em parte da Av. Araucária e outras ruas e avenidas próximas.

A secretária explica que a implantação do sistema será feita de forma gradual, dividida em fases. Antes de avançar para as próximas etapas, a Administração Municipal pretende realizar avaliações de impacto da medida.

Conforme possibilidade prevista na Lei aprovada, a gestão do estacionamento será realizada por uma empresa contratada por meio de licitação. No entanto, o valor a ser cobrado será indicado previamente pela prefeitura e incluído no edital do processo licitatório.
 
Tamara Finardi/ WH Comunicações/ Líder
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