A Câmara Municipal de São Miguel do Oeste aprovou, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei nº 102/2025, que autoriza a Prefeitura a firmar cooperação técnica com a Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc/Unoesc) para ampliar os serviços de saúde no município.
A proposta prevê que acadêmicos dos cursos de Odontologia, Psicologia, Farmácia, Nutrição e Fisioterapia prestem atendimentos à comunidade, sempre sob supervisão. Os pacientes serão triados e encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde.
O texto ainda precisa passar por segunda votação antes de ser enviado para sanção do prefeito Edenilson Zanardi, que defende a medida como um “benefício mútuo”. Segundo ele, a população terá acesso ampliado a serviços de saúde, enquanto os estudantes ganham experiência em campo de prática supervisionado.
O projeto estabelece que não haverá repasse de recursos financeiros entre município e universidade, ficando a cargo da Prefeitura o fornecimento de materiais e insumos. O acordo poderá vigorar por até cinco anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
Uma emenda apresentada pelo vereador Delegado Zancanaro (PL) amplia a proposta, permitindo a inclusão de outros cursos da Unoesc cujas áreas sejam afins.
Outras votações
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram dois projetos em segundo turno, que seguem agora para sanção do Executivo:
Projeto de Lei 76/2025: altera a Lei nº 7.946/2022, que trata de programas de apoio social do município, corrigindo conflitos gerados por alterações anteriores. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 79/2025: cria o Selo “Empresa Amiga da Juventude”, de autoria da vereadora Cris Zanatta (PSDB), para incentivar empresas a oferecerem vagas de primeiro emprego a jovens. O texto foi aprovado por maioria, mas teve votos contrários de parlamentares do PL e MDB.
Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores
