A prefeitura de São Miguel do Oeste vai ampliar o investimento na merenda escolar com a compra de alimentos da agricultura familiar. A previsão para 2025 é de aplicar cerca de R$ 775 mil diretamente em produtos fornecidos por agricultores e empreendedores rurais do município e da região.
O valor faz parte de um novo edital de chamada pública, válido para o período 2024/2025, com um total previsto de R$ 1.276.279,50 em investimentos. O processo substitui o anterior, iniciado com R$ 570.653,54, dos quais R$ 410.876,00 já foram investidos em 2024.
A ação é regulamentada pela Lei Federal nº 11.947/2009, que obriga a destinação mínima de 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) à agricultura familiar. Em São Miguel do Oeste, esse índice foi superado em 2024, com 56,53% dos recursos indo para esse segmento. A expectativa para 2025 é atingir 77% de investimento em produtos locais.
Para participar da chamada, os agricultores e empreendedores devem ter a DAP ou CAF ativa (Declaração de Aptidão ou Cadastro da Agricultura Familiar). O edital permite a participação de cooperativas, associações, grupos informais e produtores individuais. Cada participante informa os itens produzidos e a quantidade disponível para fornecimento durante a vigência do contrato.
A seleção dos fornecedores será feita por meio de uma classificação que dá prioridade aos produtores locais, depois os da região, do estado e, por último, de fora de SC. Os preços dos alimentos são definidos com base em pesquisa de valores de mercado e feiras locais, e são divulgados no edital.
A iniciativa fortalece a economia rural e garante alimentação de qualidade para os estudantes da rede municipal.
