Cerca de 60 milhões de brasileiros de todos os estados começaram a ser beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista no programa Luz do Povo, que entrou em vigor no último sábado, dia 5.
A medida do governo federal prevê que as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, não pagarão pela energia elétrica. Elas serão responsáveis apenas pelas taxas de iluminação pública e pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a depender da legislação do município e do estado.
A nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e aquelas atendidas por sistemas isolados com geração por placas solares e baterias.
“O Luz do Povo é um dos pilares da reforma do setor elétrico, com o objetivo de trazer mais justiça na conta de luz. Estamos falando de um avanço histórico que garante acesso à energia de qualidade e com preço justo a quem mais precisa”, afirma o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Gratuidade e desconto
Além de garantir gratuidade a quem consome até 80 kWh/mês e atende aos critérios, a iniciativa prevê, a partir de 1° janeiro de 2026, desconto em média de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas. A medida atende ao novo Desconto Social de Energia Elétrica, que isenta o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo mensal de até 120 kWh para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa.
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