As novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica começam a valer a partir de 5 de julho, dando o benefício da conta de luz gratuita a 477 mil catarinenses, o equivalente a 5,91% da população do estado.
A Medida Provisória nº 1.300/2025 foi assinado em 20 de maio, concedendo a gratuidade da tarifa as famílias que consumirem até 80 kWh (quilowatts-hora), caso ultrapasse o consumo mínimo o cidadão terá que pagar apenas a diferença.
Como ter direito a conta de luz gratuita
São 136.288 unidades consumidoras que se enquadram no novo benefício em Santa Catarina. O que representa 11% do total de famílias que possuem direito a conta de luz gratuita na região Sul.
Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, deve ser satisfeito um dos seguintes requisitos:
- Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
- Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Não é necessário solicitar à distribuidora, já que a tarifa social é concedida de forma automática. A pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica deve estar inscrita nos programas sociais do governo acima descritos.
Conta de luz gratuita no Brasil
Em todo o Brasil, 17,39 milhões de famílias têm direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica, representando 60 milhões de pessoas beneficiadas.
Número de famílias beneficiadas pela conta de luz gratuita
Nordeste — 7,75 milhões de famílias, equivalente 27,1 milhões de pessoas.
Sudeste — 5,69 milhões de famílias, equivalente 19,9 milhões de pessoas
Norte — 1,65 milhão de famílias, equivalente 5,78 milhões de pessoas
Sul — 1,26 milhão de famílias, equivalente 4,42 milhões de pessoas
Centro-Oeste — 1,03 milhão de famílias, equivalente, 3,61 milhões de pessoas
Estados com mais beneficiados
Já o estado que terá mais beneficiários da tarifa social é São Paulo, com 2,41 milhões de famílias, o que representa 8,43 milhões de pessoas.
Na sequência aparecem Bahia (1,76 milhão de famílias, ou 6,18 milhões de pessoas); Rio de Janeiro (1,68 milhão de famílias, ou 5,88 milhões de pessoas); e Ceará (1,54 milhão de famílias, ou 5,42 milhões de pessoas).
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