A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) se manifestou contra o aumento do número total de deputados federais na Câmara dos Deputados, que aprovou na última semana, um projeto que cria 18 novas vagas para parlamentares. Quatro delas são em Santa Catarina.
“A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) desde o início das discussões alerta que o aumento dos gastos públicos, neste caso, não se justifica. A inclusão de 18 deputados federais leva a um acréscimo de pelo menos R$ 33 milhões ao ano em despesas (levando em consideração os R$ 944,5 milhões destinados a cotas, verbas de gabinete, auxílio moradia, remuneração, viagens etc. em 2024). Para se ter uma ideia, só o salário médio atual de um deputado federal é de R$ 44 mil, sem contar os benefícios parlamentares* (com base em dados divulgados pela Câmara dos Deputados). A entidade é contra ao aumento do número total de parlamentares no Congresso Nacional e enviou ofícios aos deputados federais catarinenses solicitando apoio na defesa deste tema”, diz um trecho da nota publicada pela entidade nesta segunda-feira, dia 12.
O projeto da Câmara ainda prevê que a cada quatro anos seja feita uma atualização estatística na quantidade de representantes, baseada em recenseamento no segundo ano de cada legislatura.
"Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%", defendeu o relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB). Para ele, a perda de cadeiras para alguns estados, se for mantido o quantitativo de 513 deputados, não é apenas simbólica. "Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos", disse.
Pelo modelo aprovado, nenhum estado vai perder deputados e nove ganharão entre uma e quatro cadeiras.
“O assunto vai contra um dos que deveriam ser os nossos focos principais desse ano, que é a discussão sobre a Reforma Administrativa e Orçamentária”, avalia o presidente da Facisc, Elson Otto.
A entidade ressalta que é totalmente a favor da atualização da proporção de deputados federais de cada estado de acordo com o número de habitantes. Porém, com redistribuição do número de vagas por unidade federativa dentro do atual número total, de 513.
A mudança deve entrar em vigor na legislatura de 2027, caso seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República.
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