Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram na noite desta quinta-feira (19), em sessão extraordinária, a proposta de lei orçamentária do Município de São Miguel do Oeste para o ano de 2025. Na sessão, que foi exclusiva para a votação da proposta orçamentária, também foram aprovadas emendas individuais de vereadores, indicando o destino de parte do orçamento. O projeto foi aprovado em votação única e agora segue para sanção do prefeito. Leia mais informações a seguir.
Projeto de Lei 121/2024: de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de São Miguel do Oeste para o exercício financeiro de 2025. A receita e a despesa estimadas para o próximo ano são de R$ 311.530.191,08.
O projeto prevê que o chefe do Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares no limite de 25% do total da despesa orçamentária fixada para o exercício, com a possibilidade de instituição de outras modalidades de despesas com suas respectivas fontes de recursos oriundas de suas respectivas origens, dentro de cada projeto, atividade e/ou operações especiais. O mesmo limite é autorizado para a transposição, remanejamento e/ou a transferência de recursos orçamentários da lei.
Confira como ficou a distribuição do orçamento municipal por área.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL R$ 8.300.000,00
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL R$ 6.219.000,00
Gabinete do Prefeito Municipal R$ 2.970.000,00
Gabinete do Vice-Prefeito R$ 220.000,00
Fundo Municipal da Defesa Civil R$ 239.000,00
Fundo Municipal de Habitação R$ 2.090.000,00
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos e do Consumidor R$ 700.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS R$ 28.155.200,00
Administração, Finanças e Gestão de Pessoas R$ 23.800.200,00
Departamento de Patrimônio R$ 290.000,00
Departamento de Tecnologia da Informação R$ 490.000,00
Departamento de Transportes R$ 325.000,00
Tributação, Fiscalização e Controle da Dívida Ativa R$ 1.550.000,00
Divisão de Contabilidade R$ 1.040.000,00
Departamento de Compras, Licitações e Contratos R$ 660.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 85.493.000,00
Administração R$ 3.630.000,00
Setor De Ensino R$ 81.863.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL R$10.678.643,60
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável R$ 4.419.850,00
Fundo Mun. de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC R$ 4.258.500,00
Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 925.293,60
Fundo Municipal da Causa Animal R$ 1.075.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO R$ 26.948.610,80
Urbanismo R$ 26.068.610,80
Divisão de Cemitérios R$ 880.000,00
Encargos Gerais Do Município R$ 7.244.061,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO R$ 5.140.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS R$ 32.560.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA R$ 7.550.000,00
Esporte R$ 4.650.000,00
Cultura R$ 2.900.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE R$ 401.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 17.769.000,00
Fundo Municipal de Ação Social R$ 11.254.000,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 1.465.000,00
Acolhimento Institucional R$ 3.800.000,00
Fundo Municipal do Idoso R$ 1.250.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 2.200.000,00
SECRETARIA MUNIC.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PISCICULTURA R$ 3.644.475,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 67.627.200,00
Fundo Municipal de Saúde R$ 58.837.200,00
Unidade de Pronto Atendimento Leonardo Weissheimer R$ 8.790.000,00
FUNDO MUNICIPAL P/RECONSTITUIÇÃO DOS BENS LESADOS R$ 1.600.000,00
ORÇAMENTO TOTAL DE 2025 R$ 311.530.191,08
EMENDAS INDIVIDUAIS
Na votação do projeto de lei do Orçamento de 2025, os vereadores de São Miguel do Oeste apresentaram emendas individuais à matéria orçamentária. As emendas, previstas na Lei Orgânica Municipal, são de execução obrigatória e correspondem a 1% da receita corrente líquida prevista no projeto de lei, o equivalente a R$ 2.756.000,00.
Com isso, cada vereador pôde indicar a destinação de R$ 212 mil, sendo que a metade do valor deve ser para ações e serviços públicos de saúde. As emendas indicadas pelos vereadores são destinadas, principalmente, a entidades assistenciais, esportivas, clubes de serviço, entidades de proteção aos animais, entre outros.
Leia a seguir as entidades indicadas como beneficiárias das emendas e o valor destinado para cada uma. A relação completa das emendas, com o projeto a que se destinam, pode ser consultada no anexo no site da Câmara.
CARLOS AGOSTINI
AAMJO Gool Associação dos Amigos da Joni Gool: R$ 5.000,00
Amigos da Deisy: R$ 15.000,00
Associação de Basquete de São Miguel D'Oeste - ABASMO: R$ 6.000,00
Associação de Judô do Extremo Oeste – AJEO: R$ 15.000,00
Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste - SC: R$ 35.000,00
Centro de Tradições Gaúchas Porteira Aberta: R$ 5.000,00
Clube Esportivo Guarani: R$ 5.000,00
Fundo Municipal de Saúde: R$ 36.000,00
Grupo Amigo Bicho: R$ 10.000,00
Lions Clube São Miguel do Oeste Lionesses: R$ 15.000,00
Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 35.000,00
Lions Clube São Miguel do Oeste Universidade: R$ 3.000,00
Rotary Club de São Miguel do Oeste e Descanso: R$ 15.000,00
Lions Clube São Miguel do Oeste Universidade: R$ 12.000,00
CRIS ZANATTA
Fundo Municipal de Saúde: R$ 20.000,00
Associação de Basquete de São Miguel D'Oeste - ABASMO: R$ 8.000,00
Associação de Esportes e Centro de Treinamento Bugre do Oeste - AE CT Bugre do Oeste: R$ 21.000,00
Associação de Pais e Amigos Gol de Bico: R$ 15.000,00
Associação Desportiva West King's: R$ 8.000,00
Associação Migueloestina de Futsal: R$ 13.000,00
Clube Esportivo Guarani: R$ 8.000,00
Fundo Municipal de Saúde: R$ 30.000,00
Fundo Municipal de Saúde: R$ 36.000,00
Grupo Amigo Bicho: R$ 8.000,00
JCI São Miguel do Oeste: R$ 5.000,00
Leo Clube São Miguel do Oeste Universidade: R$ 6.000,00
Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 20.000,00
Lions Clube São Miguel do Oeste Lionesses: R$ 10.000,00
Leo Clube São Miguel do Oeste Universidade: R$ 4.000,00
ELIAS ARAÚJO
AAMJO Gool Associação dos Amigos da Joni Gool: R$ 10.000,00
Amigos da Deisy: R$ 20.000,00
Associação Atlética e Recreativa dos Servidores Municipais: R$ 10.000,00
Associação de Artes Marciais do Oeste Catarinense – AAMOC: R$ 6.000,00
Associação de Autistas Pais e Amigos do Extremo Oeste de Santa Catarina: R$ 10.000,00
Associação de Basquete de São Miguel D'Oeste - ABASMO: R$ 10.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Miguel do Oeste: R$ 10.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Surdos – APAS: R$ 10.000,00
Associação de Pais e Amigos Gol de Bico: R$ 10.000,00
Centro Esportivo São Miguel do Oeste - CESMO: R$ 10.000,00
Clube Esportivo Guarani: R$ 10.000,00
Fundo Municipal de Saúde: R$ 66.000,00
Grupo Amigo Bicho: R$ 10.000,00
JCI São Miguel do Oeste: R$ 10.000,00
Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 10.000,00
GILMAR BALDISSERA
Associação de Artes Marciais do Oeste Catarinense – AAMOC: R$ 10.000,00
Associação de Basquete de São Miguel D'Oeste - ABASMO: R$ 10.000,00
Associação Desportiva West King's: R$ 20.000,00
Associação Migueloestina de Karate-Do Tradicional: R$ 10.000,00
Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste - SC: R$ 106.000,00
Centro Esportivo São Miguel do Oeste - CESMO: R$ 10.000,00
Clube Esportivo Guarani: R$ 26.000,00
Grupo Folclórico de Artes Nativas Tio Amadeus: R$ 20.000,00
ISLONA MEDEIROS
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Miguel do Oeste: R$ 53.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Surdos – APAS: R$ 53.000,00
Associação de Pais e Amigos Gol de Bico: R$ 16.000,00
Centro Esportivo São Miguel do Oeste - CESMO: R$ 10.000,00
Coral Vozes da Primavera: R$ 10.000,00
Grupo Folclórico de Artes Nativas Tio Amadeus: R$ 10.000,00
JCI São Miguel do Oeste: R$ 10.000,00
Sociedade de Bochas Barriga Verde: R$ 4.000,00
Sociedade de Bochas JB: R$ 25.000,00
Sociedade de Bochas Barriga Verde: R$ 21.000,00
MARIA TEREZA CAPRA
Associação Afro Descendentes de São Miguel do Oeste - SC AFRODESMO: R$ 10.000,00
Associação Coral São Miguel: R$ 12.000,00
Associação da Cultura Rock e Amigos – ACURA: R$ 10.000,00
Associação de Basquete de São Miguel D'Oeste - ABASMO: R$ 7.000,00
Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Vila Nova II: R$ 7.000,00
Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste - SC: R$ 20.000,00
Centro de Convivência dos Descendentes de Italianos – CECONDI: R$ 10.000,00
Clube de Mães Rainha do Lar: R$ 10.000,00
Esporte Clube Internacional: R$ 4.000,00
Fundo Municipal de Saúde: R$ 86.000,00
Grupo Amigo Bicho: R$ 7.000,00
Instituto de Defesa dos Direitos da Mulher – FEMINA: R$ 10.000,00
JCI São Miguel do Oeste: R$ 4.000,00
Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 5.000,00
Lions Clube São Miguel do Oeste Universidade: R$ 5.000,00
Prefeitura Municipal: R$ 5.000,00
MARLI DA ROSA
AAMJO Gool Associação dos Amigos da Joni Gool: R$ 5.000,00
Amigos da Deisy: R$ 5.000,00
Associação de Autistas Pais e Amigos do Extremo Oeste de Santa Catarina: R$ 8.000,00
Associação de Esportes e Centro de Treinamento Bugre do Oeste - AE CT Bugre do Oeste: R$ 20.000,00
Centro de Apoio à Pessoa Idosa de São Miguel do Oeste - CEAPI São Miguel: R$ 10.000,00
Centro Esportivo São Miguel do Oeste - CESMO: R$ 9.000,00
Fundo Municipal de Saúde: R$ 106.000,00
Grupo Amigo Bicho: R$ 7.000,00
JCI São Miguel do Oeste: R$ 10.000,00
Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 5.000,00
Lions Clube São Miguel do Oeste Lionesses: R$ 7.000,00
Lions Clube São Miguel do Oeste Universidade: R$ 16.000,00
JCI São Miguel do Oeste: R$ 4.000,00
MOACIR FIORINI
Associação de Pais e Amigos Gol de Bico: R$ 75.000,00
Centro de Tradições Gaúchas Porteira Aberta: R$ 6.000,00
Clube Esportivo Guarani: R$ 10.000,00
Fundo Municipal de Saúde: R$ 106.000,00
Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 5.000,00
Lions Clube São Miguel do Oeste Lionesses: R$ 10.000,00
PAULO DRUMM
Associação de Artes Marciais do Oeste Catarinense – AAMOC: R$ 25.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Surdos – APAS: R$ 16.000,00
Associação Desportiva West King's: R$ 25.000,00
Associação Migueloestina de Karate-Do Tradicional: R$ 10.000,00
Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste-SC: R$ 53.000,00
Centro Esportivo São Miguel do Oeste - CESMO: R$ 20.000,00
Associação de Autistas Pais e Amigos do Extremo Oeste de Santa Catarina: R$ 53.000,00
JCI São Miguel do Oeste: R$ 10.000,00
RAVIER CENTENARO
AAMJO Gool Associação dos Amigos da Joni Gool: R$ 15.000,00
Associação de Artes Marciais do Oeste Catarinense – AAMOC: R$ 5.000,00
Associação de Basquete de São Miguel d'Oeste - ABASMO: R$ 6.000,00
Associação de Jiu-Jitsu do Oeste Catarinense: R$ 5.000,00
Associação de Judô do Extremo Oeste – AJEO: R$ 5.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Miguel do Oeste: R$ 36.000,00
Associação de Pais e Amigos Gol de Bico: R$ 5.000,00
Associação dos Tenistas Cristiano Cavalheiro – ATCC: R$ 10.000,00
Associação Migueloestina de Futsal: R$ 40.000,00
Fundo Municipal de Saúde: R$ 70.000,00
Grupo Amigo Bicho: R$ 5.000,00
Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 5.000,00
Lions Clube São Miguel do Oeste Lionesses: R$ 5.000,00
VALNIR SCHARNOSKI
Associação Coral São Miguel: R$ 15.000,00
Associação de Deficientes Físicos de São Miguel do Oeste: R$ 5.000,00
Associação de Pais e Amigos Gol de Bico: R$ 10.000,00
Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste-SC: R$ 106.000,00
Centro de Tradições Gaúchas Porteira Aberta: R$ 15.000,00
Clube Esportivo Guarani: R$ 28.000,00
Esporte Clube Internacional: R$ 18.000,00
Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 15.000,00
VANIRTO CONRAD
Associação Coral São Miguel: R$ 20.000,00
Associação de Artes Marciais do Oeste Catarinense – AAMOC: R$ 10.000,00
Associação Desportiva West King's: R$ 10.000,00
Centro de Tradições Gaúchas Porteira Aberta: R$ 25.000,00
Centro Esportivo São Miguel do Oeste - CESMO: R$ 30.000,00
Fundo Municipal de Saúde: R$ 106.000,00
Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 11.000,00
VILMAR BONORA
Associação Atlética e Recreativa dos Servidores Municipais: R$ 106.000,00
Fundo Municipal de Saúde: R$ 106.000,00
Câmara de Vereadores
