Os vereadores de Maravilha aprovaram, na última sessão, a Moção de Apelo nº 07/2024 em apoio ao Projeto de Lei estadual 214/2024. O texto dá amparo aos agricultores transitarem com máquinas agrícolas nas rodovias estaduais.
Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é proibido trafegar com esses veículos nas rodovias. Para ficar dentro da lei, os agricultores precisam percorrer trajetos secundários ou transportar a máquina em carreta especial entre as áreas de cultivo.
A Moção aprovada é de autoria dos vereadores Progressistas, Ademir Unser, Natalino Prante e Vinícius Ventura. Os vereadores defenderam que com a lei atual inviabiliza o trabalho do agricultor que precisa apenas atravessar a rodovia até a área de cultivo.
O vereador Ademir Unser, que é agricultor, falou da situação que os produtores vivem no dia a dia. “Há agricultor que possui casa aqui em Maravilha, mas tem lavoura nos municípios vizinhos. Em outros casos, o produtor só precisa atravessar a rodovia. Portanto, fica inviável transportar a máquina com veículo especial”, defende Unser.
O vereador Natalino Prante, também agricultor, falou da importância da sinalização nas rodovias. “Muitas vezes a legislação não prevê que há trânsito de máquinas agrícolas nessas regiões e, consequentemente, não há sinalização. Portanto, o que a gente quer, como agricultor, é amparo legal para transitar nesses trechos até as lavouras”, argumenta Prante.
A Moção foi aprovada e segue para os deputados estaduais a fim de reforçar o projeto de lei 214/2024 de autoria do deputado Altair Silva (PP).
Ascom
