Durante a sessão ordinária de terça-feira (21), vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram em primeiro turno, por maioria, o Projeto de Lei Complementar 19/2023. A proposta é de autoria de Paulo Drumm (PSD), Cris Zanatta (PSDB), Elias Araújo (PSD), Gilmar Baldissera (Gica – PP), Islona Medeiros, Marcio Santin (PT), Moacir Fiorini (MDB) e Vanirto Conrad, e dispõe sobre a exclusão do Item 1 (BR-282 – Contorno Oeste) da tabela “B” – vias a implantar, do Anexo II – relação das vias estruturais, arteriais e coletoras, da Lei Complementar 3/2011. A lei alterada trata das normas relativas ao sistema viário do Município de São Miguel do Oeste.
O projeto foi aprovado por maioria, com votos contrários de Carlos Agostini e Islona Medeiros. O texto ainda passará por segunda votação antes de ser enviado ao prefeito para sanção ou veto.
BAIXA DE PATRIMÔNIO
Outra proposta aprovada é o Projeto de Lei 125/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a baixa do patrimônio e alienação de bens móveis inservíveis à Administração Pública Municipal. Conforme o projeto, são máquinas agrícolas e bens móveis inseríveis/ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis à Administração Municipal. Os materiais são os seguintes:
- Máquina agrícola roçadeira com tração, com tomada de força trator, ano 2011, patrimônio nº 104, no valor mínimo de R$ 830,00;
- Máquina agrícola distribuidora de calcário DC1500, marca Mapel, máquinas e equipamentos série 9807, número 0112371, ano 2011, patrimônio nº 291, no valor mínimo de R$ 300,00;
- Máquina agrícola ensiladeira JF 92z10, ano 2011, patrimônio nº 100, no valor mínimo de R$ 1.500,00;
- Máquina agrícola plantadeira max, série 02-08, modelo 212513, PC 21 25, ano 2011, patrimônio nº 06, no valor mínimo de R$ 2.500,00;
- Sucata de mobiliário em geral, aparelhos médicos, odontológicos, ferros, vidros, janelas, eletrônicos, informática, eletrodomésticos, carrinhos de bebês, arquivo de aço, no valor mínimo de R$ 6.000,00;
- Lavadora eco automática para pisos com 09 escovas, ano 2019, patrimônio nº 19396, no valor mínimo de R$ 3.000,00;
- Pneus, 34 unidades, no valor mínimo de R$ 2.970,00;
- Câmaras de ar, colarinho para pneus, câmara para pneus, 90 unidades, no valor mínimo de R$ 450,00;
- Sucata de peças de veículos, soldador e bomba manual de combustíveis, tambores com válvulas, diversos, no valor mínimo de R$ 520,00;
- Sucata de compressor de ar, 02 unidades, no valor mínimo R$ 1.000,00;
- Teto duplo de fibra para retroescavadeira Randon 406, no valor mínimo de R$ 4.000,00;
- Capota de veículo leve, Strada, 02 unidades, no valor mínimo de R$ 200,00;
O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes em primeiro turno, e ainda passará por segunda votação antes de ser enviado ao prefeito para sanção.
SEGUNDA VOTAÇÃO
Na sessão também foram aprovados projetos de lei em segundo turno:
Projeto de Lei Complementar 18/2023: de autoria de Gilmar Baldissera (Gica – PP), Paulo Drumm (PSD), Vanirto Conrad, Cris Zanatta (PSDB) e Valnir Scharnoski (Nini – PL), dispõe sobre o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL). O projeto foi aprovado por unanimidade em segundo turno e será enviado ao prefeito para sanção ou veto.
Projeto de Lei 115/2023: de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 7.653/2019. O projeto altera a ementa da Lei, que passa a ser: “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – Fumdec e o Conselho Municipal do Desenvolvimento Sustentável – Comdes, e dá outras providências”. As alterações tratam das atribuições, competências e da formação do Comdes. O projeto foi aprovado por maioria em segunda votação, com abstenção de Maria Tereza Capra, e será enviado ao prefeito para sanção ou veto.
Ascom
