Duas empresas investigadas na Operação Leite Adulterado, desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em 2014, que comprovou a adição de produtos químicos para disfarçar a má qualidade do leite distribuído, firmaram acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Com o acordo, as empresas se comprometeram a pagar R$ 150 mil a título de indenização a ser destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL). O valor será aplicado em projetos de interesse da sociedade catarinense.
Além da indenização, as duas empresas se comprometeram a fornecer ao mercado apenas produtos que estejam em acordo com as normas legais de produção e comercialização e a manter os padrões higiênico-sanitários e de estrutura das edificações exigidos pela legislação vigente e pelo órgão fiscalizador.
Também garantem que não devem adicionar qualquer produto químico, ou, ainda, água, soro de leite, ou outro produto não permitido. Em caso de descumprimento do acordo, as empresas ficam sujeitas ao pagamento de multas, que podem chegar a até R$ 2 milhões.
SCC10
